Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Tributação

A tributação sobre os rendimentos provindos da previdência social é um tanto complexa de entender, pois existem muitas modalidades de pagamento. Para quem recebe benefício da previdência social, é sempre bom estar estar ciente de seus direitos, como no caso de descontos para o cônjuge, isenção em caso de doença, etc. Na hora de fazer seu imposto de renda, fique atento para economizar.

No caso de viuvez, quem recebe pensão do cônjuge falecido deve fazer a declaração como solteiro, usando seu próprio CPF, mas somente no caso do inventário já estiver completo. Caso ainda esteja em aberto, o cônjuge sobrevivente tem algumas opções: se declara 50% dos bens comuns ou a chamada declaração de espólio. Uma pensão por aposentadoria de até R$ 1.434,59 por mês também está livre da tributação do leão.

Um dos benefícios cedidos pelo governo federal aos aposentados é por exemplo a isenção no caso de doença grave do portador, mesmo que ela tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria. São consideradas doenças graves neste caso Mal de Parkinson, câncer, cardiopatia grave ou febre cística.

São normalmente isentos da declaração aqueles beneficiários que recebem até R$ 24.556,65 por ano em rendimentos tributáveis. Excedido este valor, ou o equivalente a R$ 40 mil em rendimentos isentos ou não tributáveis, o aposentado deverá apresentar a Declaração de Ajuste Anual normal.

A partir deste ano, mais uma facilidade foi criada para facilitar a vida de quem está sujeito à tributação do leão: quem tem senha cadastrada no site da Previdência Social já pode consultar seu comprovante de rendimentos online, diretamente no site da Previdência.

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