Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Pedágio

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que pelo menos um terço dos aposentados voltam à ativa para poderem complementar a renda mensal – um dos motivos pelos quais tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite a desaposentadoria. Hoje, para se aposentar, praticamente não existe idade mínima, mas sim é contabilizado o tempo de contribuição e o pedágio, uma regra de transição definida pela emenda 20 em 1998, e que foi definido em 20% para a aposentadoria integral e de 40% para a proporcional.

A Constituição de 1988 manteve a integral para homens aos 35 anos de trabalho e para as mulheres aos 30, mas criou ainda as proporcionais aos 30 e 25, respectivamente. Dez anos depois, no entanto, a emenda 20 criou regras de transição para acabar com a proporcionalidade, entre elas o pedágio. Definia-se assim idades mínimas de 53 anos para homens e 48 para mulheres e ainda o pedágio calculado no dia da emenda (15/12/998) em 20% do que faltava em tempo de contribuição para a integral e em 40% para a proporcional.

Na prática esses percentuais acabaram gerando o fim da idade mínima, e o que vale é o tempo de contribuição, 35 e 30 anos, respectivamente. Com o novo projeto de lei que prevê o retorno ao trabalho com nova contribuição, os cálculos poderão ser refeitos e o valor do benefício pode sofrer acréscimo, porque esse tempo de contribuição também aumentará. É a absorção de uma parcela da população que pediu o benefício, mas continua na ativa para complementar a renda. Por outro lado, há ainda aspectos que geram polêmica, já que o texto do PL prevê que o segurado desista do benefício que já recebe.

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