Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Parcelamento

Quem tem medo do Leão? Pelo menos no que se refere à Receita Federal, ninguém precisa. Hoje em dia, existem muitas maneiras de quitar sua dívida de contribuições, através de parcelamentos realizados de acordo com o valor devido e com a situação financeira do contribuinte.

Se sua dívida com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Previdência pesa no orçamento, não há motivo para desespero, pois é possível renegociá-la, quitando-a através do parcelamento. Esta modalidade de pagamento foi determinada em lei pelo Governo Federal em 2006 e vem sendo utilizada tanto por pessoas físicas como por micro e pequenas empresas, evitando o nome sujo no SERASA, e principalmente, a inadimplência.

O parcelamento de dívidas está aberto a todos os contribuintes com dívidas no Simples Nacional, pode ser feito em até 130 meses, e a multa reduzida em até 50%. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até 6 meses pode desfrutar ainda da redução em 30% dos juros e de até 80% da multa. O valor da parcela mínima para micro e pequenas empresas baixou de R$ 500 para R$ 300 este ano, para pessoas físicas o valor mantém-se em R$ 100.

Para requerer o parcelamento de dívidas até R$ 500.000,00 é preciso entrar no site da Receita Federal: pessoas físicas inserem o número do CPF e pessoas jurídicas (com menos de duzentos CNPJs vinculados a um CNPJ centralizador) podem realizar todo o procedimento via internet.

Após processados todos os dados, o sistema da Receita gera a Guia de Recolhimento da Previdência Social, e sua quitação indica o início do processo.

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