Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Juros abusivos

Juros abusivos é um conceito extremamente vago em nosso sistema jurídico, mas absolutamente concreto no bolso de milhões de brasileiros que recorrem a compras a prazo ou crédito pessoal.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça aprovou uma Súmula Vinculante, que determina a legalidade da aplicação dos juros acima de 12% ao ano por parte de instituições bancárias. Segundo a jurisprudência dominante, juros abusivos são as remunerações ao capital que se configuram onerosas ao devedor. O problema é que esse conceito é vago. Aliada às leis de livre mercado, deixam as financeiras, bancos e cooperativas de crédito livres para aplicarem os juros que quiserem  – uma armadilha ao controle financeiro de milhões de brasileiros que não possuem educação monetária para viverem sem recorrer a empréstimos ou compras a prazo.

Existem no Brasil milhares de financeiras “de esquina” – agiotas travestidos de bancos, anunciando em letras garrafais os melhores juros do mercado, sem cheque ou consulta ao Serasa/SPC. Essas instituições cedem crédito mesmo para quem tem o nome sujo. Parece milagre? Caridade? Não, é só uma alternativa de faturar mais.

Isso porque as financeiras que oferecem empréstimos para quem já está inadimplente compensam o risco com a inserção de juros abusivos nas parcelas de cada empréstimo cedido. No desespero, por não conseguirem crédito em lugar nenhum, devedores inadimplentes acabam recorrendo a companhias que praticam juros abusivos, que crescem em ritmo exponencial, levando-os a falência em poucos meses.

Os juros no Brasil são um dos mais altos do mundo, mesmo com as sucessivas quedas da Selic. Dessa maneira, quem mantém as finanças pessoais equilibradas deve tomar todo o cuidado com empréstimos bancários, crédito pessoal em pequenas financeiras e jamais recorra a cheque especial ou pagamento mínimo no cartão. Proteja seu bolso dos juros extorsivos.

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