Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Imposto sobre Serviços

O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo brasileiro estipulado na Constituição Federal, Artigo 156. Quem detém a decisão final sobre fazer ou não a cobrança do tributo sobre um serviço específico é a esfera municipal. Além disso, cada município ainda tem a liberdade de fazer valer a alíquota, que se trata de um percentual aplicado no cálculo do valor do imposto. Daí ocorre, por exemplo, a saída de determinadas sedes de empresas de uma cidade para outra, em troca de uma alíquota de ISS mais baixa e negócios mais lucrativos.

O ISS incide sobre serviços de diversos gêneros e naturezas. Entretanto, apenas a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, apresenta uma lista clara a respeito de quais serviços sofrem tributação.

Desse modo, para dar alguns exemplos das áreas atingidas pela cobrança do Imposto sobre Serviços, apontamos uma listagem com os principais serviços: informática; setores de desenvolvimento e pesquisa; a partir de cessão de direito de locação, uso e semelhantes; assistência médica e saúde; assistência veterinária; estética, atividades físicas, cuidados pessoais, e afins; engenharia, saneamento, manutenção, geologia, meio ambiente, arquitetura, urbanismo, construção civil, limpeza, e congêneres; orientação pedagógica e educacional, educação, ensino, instrução, avaliação pessoal, treinamento e afins; viagem, turismo, diárias de hospedagem; entre pelo menos 30 outras áreas.

O ISS, desse modo, é fundamental para a economia brasileira, pois moderniza a abordagem dos serviços, fazendo com que o dinheiro arrecadado possa ser reinvestido em projetos do município em que houve a tributação. Em outras palavras, é um imposto que gera contrapartida social.

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