Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Fundo de garantia

O fundo de garantia ao lado do seguro desemprego é a mais importante ferramenta de proteção ao trabalhador. Criada em 1966 como uma forma de reestruturar o decênio (única garantia dos trabalhadores até então), o FGTS se tornou a grande fonte de poupança dos brasileiros do setor privado, o queridinho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O fundo de garantia é um sistema formado pelos depósitos mensais e obrigatórios feitos pelos empregadores, que devem recolher a uma conta vinculada ao trabalhador (sob administração da Caixa Econômica Federal), o equivalente a 8% da remuneração do mês anterior. O mais interessante é que os recursos acumulados nesse fundo sofrem rendimento e correções monetárias de forma similar à poupança, o que faz com que o desempregado se surpreenda ao comparecer à Caixa para retirar seu benefício.

Tem direito ao fundo de garantia todos os trabalhadores com carteira assinada (sob a égide da CLT), trabalhadores autônomos e empregados domésticos que optaram pelo recolhimento do fundo. Os servidores públicos (estatutários) estão excluídos dos benefícios do fundo de garantia, devido ao fato de já possuírem outras garantias, como a estabilidade.

Vale lembrar que esse depósito é obrigatório, também, nos casos de prestação de serviço militar, licença para tratamento de saúde de até quinze dias, licença por acidente de trabalho, licença à gestante ou paternidade.

Um outro detalhe curioso é que se a demissão for feita por justa causa, o empregador é obrigado a recolher, a título de indenização, 40% sobre o valor de todos os depósitos realizados até a rescisão do contrato. Com todo esse montante em mãos, a recomendação é usar os recursos para recuperar suas finanças pessoais quitando dívidas ou realizando investimentos. Use o fundo para proteger sua saúde financeira.

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