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Dívidas de IPTU

Quem deixa de pagar por muito tempo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acaba contraindo dívidas muitas vezes difíceis de quitar. O que acontece? A cada mês em que a parcela não for quitada, as dívidas de IPTU são reajustadas pelos juros de mora, ou seja, 1% ao mês mais o valor da SELIC, que equivale a aproximadamente mais 1%.

Porém, se as dívidas de IPTU forem inscritas na Dívida Ativa do Município, você pode ser multado em até 60% do valor, cobrados pela prefeitura. Caso o prefeito prossiga com a cobrança judicial, sua situação torna-se mais difícil, pois se as dívidas não forem pagas, seu imóvel poderá ser penhorado e leiloado.

Na verdade, uma decisão do Tribunal Federal de Justiça julgou inconstitucional o artigo da lei municipal do Rio de Janeiro que definia as alíquotas utilizadas para o reajuste de valores referentes a dívidas de IPTU. A exemplo da justiça deste Estado, muitas vezes, é possível anular judicialmente as dívidas de IPTU impostas pela prefeitura dos municípios. Para isto, é preciso recorrer a uma consultoria jurídica que seja especializada no assunto. Se a dívida não for inscrita na Dívida Ativa do Município, ela prescreve em 5 anos.

O melhor mesmo é estar sempre de olho na movimentação do seu dinheiro e das finanças pessoais em geral. Tenha em mente que o pagamento de dívidas de IPTU não pode exceder 30% do total da sua renda, pois de outro modo, você é um candidato forte à inadimplência.