Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

CLT

Se você está empregado, uma sigla muito importante na sua vida é a CLT. Não sabe o que é? A Consolidação das Leis de Trabalho é o documento que regulariza o relacionamento entre empregador e empregado, colocando fundamentos mínimos para a realização e execução de contratos trabalhistas, tanto em áreas urbanas quanto na zona rural. Nela estão descritas as normas que regulamentam o direito às férias, as modalidades de demissões, a organização sindical, previdência social, ou seja, direitos e deveres de quem trabalha, bem como dos empregadores. Quando se fala em “celetista” entende-se um empregado que possui registro em Carteira de Trabalho, um dos temas abordados na CLT.

Como o mercado de trabalho é dinâmico e modifica-se constantemente, a CLT vem sendo atualizada para que seus termos possam estar de acordo com a realidade. Tendo sido escrita com inspiração na Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, não se pode negar que a origem do conteúdo revela um tempo em que o Estado tinha um forte poder regulamentador. Nela, a mão de obra é tratada como um bem que vale dinheiro. Consequentemente, um trabalhador sofre como qualquer outro produto com a instabilidade da economia: quando aumenta a demanda, seu valor diminui. Esta é uma das críticas exercidas contra a CLT, que é considerada uma das legislações de trabalho mais rígidas do mundo. Exemplos de legislações trabalhistas como na Dinamarca e na China propõem um modelo interessante: se o desemprego diminui, o salário sobe, aumentando a qualidade de vida e regulando a economia do país.

A primeira edição do documento leva a data de 1943, ano em que o Presidente Getúlio Vargas decidiu unificar as relações trabalhistas do norte ao sul do país. Sua elaboração levou 13 anos: a ideia era criar uma lei que atendesse às necessidade do trabalhador. Até hoje o texto é a base para as relações trabalhistas brasileiras.

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