Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Benefício assistencial

O Benefício assistencial, chamado oficialmente de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, é concedido pela Previdência Social a idosos com mais de 65 anos ou deficientes, que comprovem não terem renda suficiente para manter-se, ou de serem apoiados pela família. No valor de um salário mínimo, o benefício assistencial está assegurado por lei, e foi criado para garantir condições mínimas de uma vida digna a idosos e pessoas com deficiência. No contexto da lei, deficiente é considerada toda pessoa que não tem condições físicas de trabalhar e de ter uma vida independente.

Normalmente, considera-se também elegível para o benefício assistencial o idoso ou deficiente cuja renda mensal por capita não ultrapasse os R$ 120. Uma vez recebendo o benefício, o idoso ou deficiente receberão o pagamento mensalmente, porém, não é pago o décimo terceiro. Dependendo da análise da situação, é possível o recebimento do benefício por duas pessoas residentes na mesma casa.

Para requerir o benefício assistencial, o cidadão deve dirigir-se a uma Agência da Previdência Social, munido dos seguintes documentos: CPF (indispensável, se ainda não possuir, é preciso fazê-lo antes de iniciar o processo), NIT (Número de Identificação do Trabalhador), Documento de Identificação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de óbito do cônjunge em caso de viúvos(as), Tutela de Menores (no caso de pais ausentes), além de comprovante de rendimentos dos integrantes da família.

Não se deve confundir o benefício assistencial com a Previdência Complementar, duas coisas completamente distintas: enquanto o primeiro é um benefício da previdência social, somente um plano de previdência privada pode assegurar o pagamento da Previdência Complementar.

Baixe agora o aplicativo de
guia financeiro do GuiaBolso!

Baixe na AppStore Baixe na Google Play