Glossário

O Glossário Financeiro do Guia Bolso explica os termos financeiros mais usados. Nosso objetivo é te ajudar a entender sua vida financeira.

Abono

Segundo o site do governo brasileiro, o abono salarial compreende um benefício pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos. É concedido aos funcionários de empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), ou então para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Este benefício tem valor de um salário minimo e é garantido pela Legislação Trabalhista desde 1970, constando no artigo 239 da Constituição Federal, e sua lei mais atual é a de Nr. 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Segundo esta lei, este direito é concedido tanto a trabalhadores do setor público quanto do setor privado, e pode ser recebido por quem trabalhou por pelo menos 30 dias do ano considerado para a apuração. Para ter direito ao abono salarial também é preciso estar cadastrado no Cadastro Nacional do Trabalhador ou no Fundo de Participação PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Além disto, é preciso que seus dados estejam informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (ANAIS).

Como faço para receber meu abono salarial?

Na verdade, a empresa com a qual você tem vínculo é que informa o Ministério do Trabalho na data prevista, e a Caixa Econômica Federal responsabiliza-se pelo pagamento. Se você tiver um Cartão Cidadão, pode usá-lo para sacar o abono: as datas de pagamento são informadas no site da Caixa. Se seu empregador tiver convênio CAIXA-Pis Empresa, o pagamento é feito diretamente no seu contracheque. Você pode também optar pelo crédito direto em conta, bastando para isto dirigir-se a uma agência da Caixa e fazendo o requerimento.

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